Questão 3755002

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA; Direitos Individuais

A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer

• A. em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
• B. excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.
• C. em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
• D. excepcionalmente, por ordem escrita e fundamentada do Promotor de Justiça competente.
• E. em flagrante de ato infracional, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• *Apreensão

• A)  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

• Artigo 106 do ECA==="Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente"

• Letra de lei purinha!!!

• privação de liberdade

  - ordem judicial

• Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em:

  ·        flagrante de ato infracional ou

  ·        por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

• A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

  Gabarito: A

• Cuidado com o OU e o DESDE QUE.

  Bons Estudos!

• ECA ART 106 "Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente".

• PM-PR / PC-PR

• GABARITO - A

  Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ATO INFRACIONAL ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. 

  Não Confundir...

  Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

  ( ) Certo ( x ) Errado

  Parabéns! Você acertou!

• cuidado

  flagrante delito é diferente de flagrante de ato infracional

  ja vi bancas cobrando assim.

• Questão: A

  Complementando os comentários dos colegas:

  • Crimes cometidos com violência ou grave ameaça: Autoridade policial lavrará auto de apreensão.
  • Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça: Será lavrado boletim de ocorrência.