Questão 375859

• Banca: CETAP
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2010
• Provas: CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo; CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo; CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Roraima; Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:

• A. O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado.
• B. É dever fundamental do servidor representar contra a legalidade, omissão ou abuso de poder.
• C. Aos servidores e seus dependentes, será assegurado pelo Estado, os direitos previdenciários previstos na legislação específica.
• D. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical.
• E. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR N.º 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

   

  Art. 109. São deveres fundamentais do servidor:

   

  XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

  .

• Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima).

  a) CERTO. Art. 40. O servidor perderá:
  I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

  b)ERRADO. Art. 109. São deveres fundamentais do servidor:
  XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

  c)CERTO. Art. 177. O Estado assegurará ao servidor e seus dependentes os direitos previdenciários previstos na legislação específica.

  d)CERTO. Art. 196. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da ConstituiçãoFederal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos entre outros, dela decorrentes:

  e)CERTO.Art. 195. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.

• Meus Deusssss!!!! Quase eu passo batido rsrs

• Questão assim vai fazer muito neguinho rodar

• Questão fácil de pegar pessoas distraídas.

• Vamos pra cima "Força e Honra"

  PPRR