A O Programa de Volta para Casa contribui para a reinserção social de pessoas que passaram longos períodos hospitalizadas em instituições psiquiátricas ou em CAPS.
B O auxílio-reabilitação, previsto no Programa de Volta para Casa, deve ser pago a um membro da família, e não diretamente ao beneficiário, devido ao seu transtorno mental.
C Egressos de tratamentos em hospital-dia também podem receber o auxílio-reabilitação.
D A Reabilitação Psicossocial prevê articulação com recursos do território nas áreas do trabalho, habitação, educação, cultura, segurança e direitos humanos.
E Os hospitais psiquiátricos possuem um importante papel no âmbito da desinstitucionalização do paciente com transtorno mental.
A correta é somente a alternativa "D" Abaixo a correção das alternativas erradas A, B e C
A) O Programa De Volta Para Casa (PVC) garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos.
B)Os valores serão pagos diretamente aos beneficiários, mediante convênio com instituição financeira oficial, salvo na hipótese de incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, quando serão pagos ao representante legal do paciente.
C) O benefício consistirá em pagamento mensal de auxílio pecuniário, destinado aos pacientes egressos de internações, segundo critérios definidos por esta Lei.
Egressos de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico poderão ser igualmente beneficiados, procedendo-se, nesses casos, em conformidade com a decisão judicial.
Fonte: LEI No 10.708, DE 31 DE JULHO DE 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações