SóProvas

ID
3768061
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Em relação à instituição do tombamento – dispositivo por meio do qual o Decreto-lei nº 25/1937 fornece as bases jurídicas de proteção aos bens culturais no Brasil –, analise as seguintes afirmativas sobre os efeitos da legislação na propriedade privada e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro.
( ) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
( ) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público.
( ) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    (V) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro.

    (F) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Decreto LEI 25/37

     Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

    (V) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público.

    (V) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.