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Resposta letra D
Art. 3º O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
§ 1º Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
§ 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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A) Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. É ADESÃO!
B)Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas. É A UNIÃO!
C) Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes. DE ACORDO COM A LEI: ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA.
D) Gabarito correto!
E)Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. DE ACORDO COM A LEI, A DATA É 1971.
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Vamos passar cada uma das alternativas.
A) Consiste no conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por obrigação, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Errado. Não se trata de obrigação, mas sim adesão.
B) Podem os entes federativos autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.
Errado. Não são os entes federativos. Somente a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais.
C) Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para legalização à produção autorizada e comercialização de drogas licitas e define crimes.
Errado. Estabelece normas para a repressão à produção.
D) O SISNAD atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Correto. Nada que desabone o item.
E) Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1980, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso.
Errado. Trata-se de um erro na data. A correta seria 1971.
RESPOSTA: LETRA D
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Não acredito que trocaram o ANO da convenção!!!!!