Questão 37759

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

• A. O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.
• B. O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.
• C. O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.
• D. Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.
• E. O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

Gabarito: E

Comentários

• e) O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal. ASSERTIVA INCORRETA. Nos termos do art. 22 do Reg. Interno o COnselho de Magistratura será presidido pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL.
  

• Por que a questão foi anulada?

• Rafael, 

  O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

  O Regimento Interno não diz expressamente sobre quem presidirá as reuniões extraordinárias, no entanto no inciso 2° do artigo 19: "Qualquer um desses órgãos poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente (...)". Fiquei na dúvida, mas é única possibilidade que vi. O que faria com da letra "a)" também incorreta.

  
  

• Concordo com a Larissa. O presidente do tribunal vai regular o funcionamento do tribunal. Ele que presidi a sessão solene realizada no 1º dia util de fevereiro, quando são instalados os trabalhos do tribunal, ou seja, quando se inicia todo o funcionamento do tribunal naquele ano (art 17). Em seguida na primeira sessão ordinária o presidente ler os relatórios de ocorrências do ano anterior (paragrafo 2º do mesmo art.). Com isso entende-se que ele presidi as sessões ordinárias. E como no art. 19, paragrafo 2º, ele convoca a sessão extraordinária, subentende-se por analogia jurídica que ele também presidi tal sessão. Pode-se também observar o art. 49, inc I, que diz que o presidente do tribunal presidirá as sessões do tribunal pleno (,ou seja, ordinária e extraordinária) e do conselho de magistratura. Tal questão foi anulada, pois não está explicitado nos artigos do regimento interno que o presidente também presidirá as sessões extraordinárias.