Questão 37762

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

• A. opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
• B. apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
• C. determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
• D. processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.
• E. suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

Gabarito: C

Comentários

• "Art. 51. Ao Conselho da Magistratura, além das atribuições previstas em lei ou neste Regulamento compete:

  IV - Determinar:

  a) correição extraordinária, gerais ou parciais;"

  
  

• GABARITO C
  a) Art. 54 XIV - Opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito - Competência dos Corregedores Gerais
  b) Art. 54 V - Apreciar os relatórios dos Juízes de Direito - Competência dos Corregedores Gerais
  c) CORRETA Art. 51 IV - Determinar a correições extraordinárias, gerais ou parciais
  d) Art. 25 I j) Processar e julgar as suspeições opostas a Juízes, pretores, em matéria cível, quando não reconhecidas - Competência das Câmaras Cíveis Reunidas
  e) Art. 49 XXX - Suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública - Competência da Presidência do Tribunal

• correiçoes cabem a corregedoria mas a correiçao extraordinaria compete ao conselho de mgistratura

• GABARITO: C

  Art. 28. Ao Conselho de Magistratura, além das atribuições previstas em lei ou neste Regimento compete:

  IV – determinar:

  a) correições extraordinárias, gerais ou parciais;