Questão 37765

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Desenvolvimento); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistema (Suporte); FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Enfermagem; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará; Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Atenção: A  questão,  referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 


Haverá revisão, dentre outros processos,

• A. nas apelações em processos de rito sumário.
• B. nas apelações em processos de despejo.
• C. nos recursos em sentido estrito.
• D. nas revisões criminais.
• E. nos agravos de instrumento.

Gabarito: D

Comentários

• "Art. 115. Há revisão nos seguintes processos: 

  II - Nas Apelações e Revisões criminais."

  
  

• Só complementando a resposta da colega:

  Art. 115. Há revisão nos seguintes processos:

  I- Nas ações Rescisórias.

  II- Nas apelações e Revisões criminais.

  III- Nas Apelações Cíveis, salvo nos processos de rito sumário, de despejo e nos casos de indeferimento liminar de petição inicial.

  IV- Nos incidentes de uniformização de jurisprudencia e de inconstitucionalidade.

  V- Nas representações e ações de inconstitucionalidade.

• Art. 136. Há revisão nos seguintes processos:

  I - nas apelações de delito tipificado com pena de reclusão;

  II - nas revisões criminais;

  III – na ação penal originária.

• Art. 136. Há revisão nos seguintes processos:

  I - nas apelações de delito tipificado com pena de reclusão;

  II - nas revisões criminais;

  III – na ação penal originária.