ID 37807 Banca FCC Órgão TJ-PA Ano 2009 Provas FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Disciplina Direito Administrativo Assuntos Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública Órgãos Públicos Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar: Alternativas Os órgãos públicos são centros de competência, dotados de personalidade jurídica, instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes integrantes dos mesmos e são dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais. A distribuição de funções entre os vários órgãos da mesma Administração denomina-se descentralização. Os agentes públicos são pessoas físicas que executam função pública como prepostos do Estado, não integrando os órgãos públicos. Os agentes políticos, dada a sua importância, não se incluem entre os agentes públicos, não constituindo uma categoria destes. Responder