SóProvas

ID
38053
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercício de emprego público efetivo;IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
  • Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
  • Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo
  • CC - Lei 10.406/02a)ERRADA "ou onerosa" ART. 14 É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. b) ERRADA "particular" ART. 5º Parág. Único Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento PÚBLICO, independentemente de homologação judicial. c) CORRETA ART. 7º Inc. II Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. d) ERRADA "absolutamente incapazes ART. 3º III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade" ART. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. e) ERRADA "mas o seu exercício poderá" ART.11º Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • CÓDIGO CIVILA)ERRADAArt. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.B)ERRADAArt. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento PÚBLICO, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;C)CORRETAArt. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.D)ERRADAArt. 3o São ABSOLUTAMENTE incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.E)ERRADAArt. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, NÃO podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  • a) é válida a disposição GRATUITA;b) essa modalidade de emancipação exige instrumento PÚBLICO;c) alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não sendo encontrado em até dois anos após o término da guerra - caso de morte presumida SEM decretação de ausência;d) são ABSOLUTAMENTE incapazes;e) os direitos de personalidade NÃO podem sofrer limitação voluntária.

  • Letra "C"

    Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

    I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

    II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

  • a) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita ou onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
     
    Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte
     
    b) Cessará a incapacidade para os menores, com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.
     
    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial...
     
    c) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
     
    d) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
     
    Art. 3 - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
     
     e) Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá sofrer limitação voluntária.
     
    Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária
  • Fundamentação legal: CC, Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: (...) II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.


  • Com relação à alternativa "e":
    Características do direito de personalidade(art. 11, CC): são intransmissíveis, irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária com exceção dos casos previstos em lei.
    O art. 11, CC, merece a seguinte interpretação: segundo o Enunciado 4, CJF (Conselho da Justiça Federal), o exercício pode ser limitado, desde que essa limitação não seja geral nem permanente (ex.: é nula a cláusula de renúncia ao direito moral do autor).
    Contudo, com relação à exploração (aspecto) patrimonial dos direitos da personalidade, estes podem ser limitados, ou até mesmo renunciados (ex. direitos patrimoniais renunciados por autor de livros; uso de imagem cedido para campanha humanitária, etc.).
  • Enunciado nº 4 da I Jornada de Direito Civil da Justiça Federal: O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente, nem geral.

  • Apesar dos dois bons comentários anteriores, em provas da FCC fiquem com a literalidade da lei. Seguir o enunciado mencionado levará o candidato a "errar" a questão.

  • ATENÇÃO! Atualmente a letra "d" está correta!!!!

    Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

    IV - os pródigos.

  • Mais uma questão desatualizada...

  • Não entendi bem o erro da "d". Ali se falou em "incapacidade", não em "incapacidade relativa". Mas enfim.