Questão 38236

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

O pagamento relativo ao período de aviso prévio

• A. apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.
• B. apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.
• C. trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
• D. apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
• E. trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade o enunciado da súmula é o que segue abaixo:O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS ( DJU 05/12/ e 19/11/92).
• Súmula 305, tst: o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
• CUIDADO! Não confundir o teor da Súmula 305, TST, com o da OJ 42, SDI-1:
  
  SUM-305. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
  #
  OJ-SDI1-42. FGTS. MULTA DE 40%. (...) II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

• A verdade é que de acordo com o STJ o aviso prévio indenizado NÃO INCIDE salário de contribuição.

  
  

  Não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado.
  

  REsp 1.230.957-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/2/2014.
  

  
  

  Fonte: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=@cod=0536

• GABARITO ITEM C

   

  SÚM 305 TST

   

  INDENIZADO OU TRBALHADO ESTÁ SUJEITO AO FGTS

• sumula antiga do caralho kkk já caia em 2009 e hoje ainda cai muito.

  AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU TRABALHADO incide FGTS.

   

  GABARITO ''C''

• Letra (c)

   

  TST - RECURSO DE REVISTA RR 7438195220015025555 743819-52.2001.5.02.5555 (TST)

  Data de publicação: 03/02/2006

  Ementa: RECURSO DE REVISTA. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROVIMENTO. SÚMULA N.º 305-TST. De acordo com o disposto na Súmula n.º 305 do TST,o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Estando a decisão regional em desacordo com o entendimento consignado na referida súmula, dá-se provimento ao Recurso, no particular, para determinar a incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado.