Questão 3832651

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Resolução nº 109/2009, do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, são considerados Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:

I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

III. o Serviço de Acolhimento em República.

IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. Apenas II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

  No nível de Proteção Social Básica: estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

  de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

  e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

  No nível de Proteção Social Especial:

  Na Média Complexidade: são encaixados a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

  Serviço Especializado em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);

  Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

  e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

  Na Alta Complexidade: estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva;

  de Acolhimento em República;

  de Acolhimento em Família Acolhedora;

  e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

• I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Média Complexidade

  II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias. Média Complexidade

  III. o Serviço de Acolhimento em República. Alta Complexidade.

  IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Alta Complexidade.