Resposta certa: C
Art. 19. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
#oxenteavagaéminha
Conforme o Artigo 19 da LRF (LC nº. 101/2000), para fins do caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Marque a opção que determina esses percentuais:
A
União 50%; Estados 50% e Municípios 60%.
B
União 60%; Estados 60% e Municípios 50%.
C
União 50%; Estados 60% e Municípios 60%.
Art. 19. a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinqüenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
D
União 60%; Estados 60% e Municípios 60%.
E
União 50%; Estados 50% e Municípios 50%.