SóProvas


ID
3833695
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Levando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária do sujeito passivo. Marque a opção que tem tributo registrado como lançamento por declaração ou misto, no que se refere o artigo 147 do Código Tributário Nacional - CTN:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C.

    Lançamento misto ou por declaração, nos termos do art. 147 do CTN, é aquele em que o sujeito passivo ou o terceiro presta informações à autoridade administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, cabendo ao Fisco calcular o valor devido.

    Exemplos de tributos lançados por declaração: Imposto de Exportação, ITCMD e ITBI.

    Fonte: CTN/Mazza 2019

  • ITBI é imposto de transmissão de bens MÓVEL????

  • IPTU - Lançamento de ofício

    IPVA - Lançamento de ofício

    ITBI - Lançamento por declaração

    IRPF - Lançamento por homologação

  • IPVA, IPTU – Lançamento de ofício

    ITBI – Lançamento por declaração

    IRPF Lançamento por homologação

  • Levando em consideração os lançamentos dos créditos tributário, segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária do sujeito passivo. Marque a opção que tem tributo registrado como lançamento por declaração ou misto, no que se refere o artigo 147 do Código Tributário Nacional - CTN:

    A

    IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

    Lançamento de ofício

    B

    IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

    Lançamento de ofício

    C

    ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móvel).

    Lançamento misto ou por declaração, nos termos do art. 147 do CTN, é aquele em que o sujeito passivo ou o terceiro presta informações à autoridade administrativa sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação, cabendo ao Fisco calcular o valor devido.

    Exemplos de tributos lançados por declaração: Imposto de Exportação, ITCMD e ITBI.

    Lançamento por declaração

    D

    IRPF (referente declaração de ajuste da Pessoa Física).

    Lançamento por homologação

    E

    CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

  • qual forma de lancamento da cide? ou nao tem por ser contribuição?