Questão 3845701

• Banca: Prefeitura de Toledo - PR
• Órgão: Prefeitura de Toledo - PR
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida e endividamento; Garantia e contragarantia; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Operações de crédito

A Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 “Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada”, trata da definição de:

• A. Operação de crédito.
• B. Dívida pública mobiliária.
• C. Dívida pública fundada.
• D. Concessão de garantia.
• E. Refinanciamento da dívida mobiliária.
  

Gabarito: D

Comentários

• concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada

• Gabarito letra D.

  Conforme Art. 29, IV, LC 101/2000:

  Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada.