Questão 3852778

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Autarquias; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Fundações Públicas; Organização da Administração Pública

Para os efeitos da referida Lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta do Município de Mampituba, classificam-se em:

I. Autarquia e Empresa Pública.

II. Sociedade de economia mista.

III. Fundação pública.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E

  Administração Indireta é FASE:

  Fundação pública;

  Autarquia;

  Sociedade de economia mista;

  Empresa Pública.

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO

  UNIÃO

  ESTADOS

  DF

  MUNICÍPIOS

  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO

  FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  AUTARQUIAS

  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  EMPRESAS PÚBLICAS

• Administração Indireta é FASE:

  Fundação pública;

  Autarquia;

  Sociedade de economia mista;

  Empresa Pública.

• Não tenha medo! É só uma F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

• Muito embora o enunciado da questão não esclareça qual seria a "referida Lei", em se tratando de questão que aborda as entidades da administração indireta, pode-se tomar por base a fisionomia constante do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:
  
  "Art. 4° A Administração Federal compreende:
  
  (...)
  
  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  
  a) Autarquias;
  
  b) Emprêsas Públicas;
  
  c) Sociedades de Economia Mista.
  
  d) fundações públicas."
  
  Apesar desta lei se destinar à administração federal, o modelo aí adotado é seguido pelos demais entes federativos, de maneira que todas as assertivas propostas estão corretas, visto que contemplam exatamente as entidades administrativas aí listadas.
  
  
  Gabarito do professor: E