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faltou estrangeiro...
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I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. (CORRETA)
Embora esteja incompleta, a assertiva está correta pois não está restringindo os cargos e funções públicas apenas aos brasileiros.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível (CORRETA)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...)
O Princípio da Eficiência está diretamente relacionado à prestação de serviços públicos, a qualidade no desempenho das atividades públicas realizadas pelos servidores públicos. Por eficiência devemos entender a ação que produz o efeito desejado, que dá um bom resultado. (https://enciclopediajuridica.pucsp.br)
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Se você coloca a I como verdadeira, vão dizer que é incompleta; Se você coloca como falsa, vão dizer que esta conforme a lei.
Concurseiro sofre !!!
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EFICÁCIA X EFICIÊNCIA
EFICAZ SURTI EFEITO. ATINGIR O RESULTADO
EFICIENTE SURTI EFEITO COM O MENOR RECURSO, GASTANDO MENOS.
A eficiência é o processo de executar aquilo que foi planejado, ou seja, é colocar a “mão na massa”. Considere, por exemplo, o processo de construção de uma casa: o tempo que demorou para a obra ser concluída, a quantia gasta, a equação entre recursos planejados e os usados, entre outros pontos. Caso você tenha conseguido fazer tudo no prazo, gastando menos tempo e recursos, então você foi eficiente.
Utilizando o mesmo exemplo da construção, se você conseguiu construir a sua casa e finalizar a obra da maneira como foi planejada, então você foi eficaz. A eficácia está relacionada diretamente ao resultado.
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A primeira alternativa está incompleta, porém, como acontece muito com a Cespe, incompleto não quer dizer errado.
Pegadinha muito comum que nós concurseiros temos absorver e partir pra próxima
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A questão exige conhecimento acerca da Administração Pública e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Correto, nos termos do art. 37, I, CF: Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. O princípio da eficiência está relacionado ao controle feito para se evitar desperdícios e se exigir que o agente público efetue suas tarefas da forma mais eficiente possível.
Correto, com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontram os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Portanto, os dois itens são verdadeiros.
Gabarito: A
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