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Gabarito: A
[Verdadeiro] - Um ato imoral é também um ato inconstitucional.
[Falso] - Pelo Princípio da Impessoalidade, a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. [Entendo que aqui, teria mais haver com publicidade]
[Falso] - O sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes e a forma de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
[Verdadeiro] - A administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
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Entrando em detalhe, acho que, apesar do gabarito apontar que um ato imoral é inconstitucional é verdadeira, creio que seja equivocado.
Nem todo ato imoral é ilegal, o que dirá inconstitucional...
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Alguém pode me dizer desde quando um ato imoral é necessariamente inconstitucional?
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Que fase...
Vamos agora ajuizar ADI porque um ato é imoral. Esse é o fundamento do pedido.
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segunda proposição FALSA , última VERDADEIRA. Pronto.
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Oô louco, bicho..
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Moral? Um ato imoral? Então, falemos de um ato MORAL cristão: é inconstitucional? Questão nada a ver essa kk Se fosse um "ato antiético", até ai tudo bem. Mas a moral é subjetiva, em alguns aspectos.
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Um ato imoral é também um ato inconstitucional, em regra,a assertiva está correta. Visto que a constituição é a nossa legislação suprema e o funcionário publico deve obedecer a legislação. É claro que nem todo ato moral é correto, mas cabe ao funcionário público averiguar/denunciar quaisquer desvios de finalidade.
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Questão sem coerência nenhuma.
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Não há nada na questão que indique que deva ser resolvida com base na conduta de funcionários públicos. Até porque a Constituição é para todos. Anulável.
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Quem acertou errou!
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Caso estivesse especificado que é um "ato administrativo", eu poderia concordar com a resposta.
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( ) O sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes e a forma de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
Primeira parte correta:
Sistema de governo: Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo. (Parlamentarismo e Presidencialismo)
Segunda parte incorreta: Aqui não é forma de governo e sim Forma de Estado (unitário e Federado)
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Que questão ridícula!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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A questão tá dizendo que um ato imoral é inconstitucional. Isso é correto? Tipo pode ser que seja , mas não necessariamente é. Entende? Que questão é essa?
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blá,blá,blá... tá bom, o I) está muito esquisito, tá! pula e vai ao próximos, F,F,V... única opção com esse gabarito parcial, é a A), então marca e recore depois! ora pois...
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mano, que lokura
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Na minha opinião, a assertiva (I) está totalmente equivocada. Inclusive, uso de exemplo o Nepotismo. Nomear um tio para um cargo em comissão é imoral, mas não inconstitucional. Desde quando todo ato imoral é inconstitucional?
Banca IMA no topo da pirâmide de Kelsen. F*da.
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Achei muito estranho a forma de elaborar essa questão.... enfim , eu errei .
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Ato imoral nem sempre é inconstituional... Exemplo disso é senador receber auxílio moradia, auxílio paletó. É imoral (pois podem comprar com o proprio salário) todavia não é inconstitucional, por ser permite a eles receber tais auxílios.
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Se vc errou essa questão, parabéns, vc está estudando certo.
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Questão ridícula
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OXOXOXOXOXO
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quem errou acertou, e quem acertou errou
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Eu não entendi essa questão
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Gabarito: A
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meu Deus que isso? esse primeiro item aí...
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Vamos direcionar esta banca para umas aulas de IED.
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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
A administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados.
FORMA DE GOVERNO- REPÚBLICA
FORMA DE ESTADO- FEDERAÇÃO
SISTEMA DE GOVERNO- PRESIDENCIALISTA
REGIME DE GOVERNO- DEMOCRÁTICO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
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Prezados,
A despeito da alternativa A, não vejo nenhum erro por parte da banca.
Digo isso partindo do aspecto que a MORALIDADE é um dos princípios expressos da Administração Pública constante na CF. Sendo assim, se um ato é imoral ele automaticamente se torna inconstitucional. O que acontece na prática é outra história e não é exatamente isso que a banca requer do candidato.
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Acho que o cara da banca não estudou os prolegômenos do Direito
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acertei por exclusão. MAS LEMBRE-SE QUE:
NEM TUDO QUE É IMORAL É ILEGAL.
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Que gabarito tosco!! um ato imoral não é, necessariamente, inconstitucional. Furar uma fila de banco é um ato imoral, mas não é inconstitucional.
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O jeito é filtrar a banca.
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Nem se ele explicasse que o ato imoral foi da administração tem como ser certo!!
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Nem se ele explicasse que o ato imoral foi da administração tem como ser certo!!
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Gabarito da banca A
→ Princípio da Impessoalidade: no desempenho do cargo não é a "pessoa física", representa algum órgão.
ex: Entrega de mandato → estará representando a União, o Poder Judiciário.
• Isonomia = Tratar sem privilégios ou discriminações (há alguns tratamentos diferenciais);
• Finalidade Pública = Atos para fins públicos;
• Vedação à promoção pessoal = O que consta é o nome do órgão/entidade. ex: Não pode usar para benefício próprio, imagem e símbolo do agente público ou partido político.
→ Princípio da Publicidade: transparência dos atos públicos tornando as informações acessíveis à população através da publicação em um órgão oficial (requisito de eficácia para produzir efeitos).
ex: STF → Portal da transparência
OBS: Alguns não são publicados por segurança nacional ou intimidade da Administração.
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Pegadinha de banca. Acertei por exclusão.
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Quanta gente ¨mimimizando¨...ora, esqueça a I e veja q sabendo q a IV está necessariamente correta, já daria p elimar as 2 opções q traziam a I como errada e daria p entender q o examinador quis dizer q todo ato imoral é inconstitucional por violar o princípio expresso da moralidade na CF; aí bastava ver q nas 2 restantes, a certa é a q traz como falso a II, ora, sabemos q não é a impessoalidade mas sim a publicidade, e q ela nem sempre é devida, há situações em q poderá ser limitada pelo sigilo; não vi esse o motivo p esse mimimi todo e a questão não era difícil. Espernear não vai ajudar a ser aprovado
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aspecto que a MORALIDADE é um dos princípios expressos da Administração Pública constante na CF. Sendo assim, se um ato é imoral ele automaticamente se torna inconstitucional. O que acontece na prática é outra história e não é exatamente isso que a banca requer do candidato.
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Um ato imoral é necessariamente inconstitucional desde quando? Traição é imoral e não é inconstitucional.
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A questão
exige conhecimento acerca de questões diversas ligadas à administração pública.
Analisemos as assertivas:
Assertiva
I: está correta. A moralidade é um dos princípios constitucionais que regem a administração
pública. Conforme art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]. Portanto, um ato imoral ofende a CF/88
e, assim, também pode ser considerado inconstitucional.
Assertiva
II: está incorreta. Correto estaria se fosse: Pelo Princípio da publicidade,
a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que
praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de
dados referentes aos administrados. O princípio da publicidade é ínsito ao
Estado Democrático de Direito e está intimamente ligado à perspectiva de
transparência, dever da Administração Pública, direito da sociedade.
Assertiva
III: está incorreta. O correto seria: O sistema de governo é o modo como se
relacionam os poderes e a Forma de Estado é a maneira como o poder
político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
Assertiva
IV: está correta. Conforme DI PIETRO (2004) "Em sentido objetivo, material
ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade
concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito
público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo,
formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto
de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função
administrativa do Estado".
Portanto,
a sequência correta é: (V); (F); (F); (V).
Gabarito
do professor: letra a.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.17.
ed. São Paulo: Atlas, 2004.
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Se vc errou parabéns, tá tudo certo, continue...
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Quando se fala da coisa pública os princípios expresso e implícitos devem ser analisados, ora, moralidade é mais do que batido, não é pq algo passou pelo processo de licitação e os trâmites legais que automaticamente está legal, mas o inverso é verdadeiro.
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Pessoal, boa noite!
Transcrevo aqui, o gabarito comentado pelo professor Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Bons estudos!
A questão exige conhecimento acerca de questões diversas ligadas à administração pública. Analisemos as assertivas:
Assertiva I: está correta. A moralidade é um dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Conforme art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]. Portanto, um ato imoral ofende a CF/88 e, assim, também pode ser considerado inconstitucional.
Assertiva II: está incorreta. Correto estaria se fosse: Pelo Princípio da publicidade, a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. O princípio da publicidade é ínsito ao Estado Democrático de Direito e está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da Administração Pública, direito da sociedade.
Assertiva III: está incorreta. O correto seria: O sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes e a Forma de Estado é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
Assertiva IV: está correta. Conforme DI PIETRO (2004) "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
Portanto, a sequência correta é: (V); (F); (F); (V).
Gabarito do professor: letra a.
Referência:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.17. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
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Ato imoral é inconstitucional porque a CF deixa bem claro no artigo 37 seus princípios e um deles é MORALIDADE
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Que porcaria de questão. Toda errada.
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A questão exige conhecimento acerca de questões diversas ligadas à administração pública. Analisemos as assertivas:
Assertiva I: está correta. A moralidade é um dos princípios constitucionais que regem a administração pública. Conforme art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]. Portanto, um ato imoral ofende a CF/88 e, assim, também pode ser considerado inconstitucional.
Assertiva II: está incorreta. Correto estaria se fosse: Pelo Princípio da publicidade, a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. O princípio da publicidade é ínsito ao Estado Democrático de Direito e está intimamente ligado à perspectiva de transparência, dever da Administração Pública, direito da sociedade.
Assertiva III: está incorreta. O correto seria: O sistema de governo é o modo como se relacionam os poderes e a Forma de Estado é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.
Assertiva IV: está correta. Conforme DI PIETRO (2004) "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos. Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
Portanto, a sequência correta é: (V); (F); (F); (V).
Gabarito do professor: letra a.
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Professor aragonê disse em uma aula, "o candidato erra questão por pensar muito" ele tem toda razão.