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Gab. A
Trata-se do recolhimento.
A receita pública, desde a sua inclusão na proposta orçamentária até o seu recolhimento ao caixa único do Tesouro Nacional, percorre estágios ou fases.
A etapa de execução compreende os “estágios” da Receita Orçamentária Pública na forma prevista na Lei no 4.320/1964: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Lançamento > Para a Lei no 4.320/1964, art. 53, o lançamento da receita é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
Arrecadação > Corresponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
Recolhimento > De acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Paludo
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GABARITO: A
Explico:
A- Recolhimento = Nesse momento e quando o dinheiro vai da instituição financeira, exemplo: Banco do Brasil S.A para o Banco Central do Brasil.
B- Lançamento = E aquele ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C- Previsão = Essa e aquela etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas .
D- Arrecadação = . Essa é aquela de entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
E- Alocação = Essa não tem nesse contexto .
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Quando o Sujeito Passivo paga - Arrecadação
Quando a instituição que recebeu transfere para a conta única - Recolhimento
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Arrecadação
→ é a entrega do recurso devido ao Tesouro, realizada pelo contribuinte ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
Devedor paga → ao banco
Recolhimento
→ é a transferência dos valores arrecadados pelos bancos ou agentes à conta do Tesouro.
→ observa o princípio da Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação de caixa.
Banco repassa o dinheiro pago → ao cofre do Tesouro
Gabarito: Letra A
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Vamos analisar a questão.
A questão
trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.
De acordo
com a doutrina, os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos
em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem. Mas, também pode ser
considerado correto somente lançamento, arrecadação e recolhimento, pois
a Lei n.º 4.320/64 não menciona o estágio da previsão. Ambas são consideradas corretas,
dependendo do comando de cada questão.
Observe o
item 3.5.1 – Recolhimento,
pág. 55 do MCASP:
“É a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle
da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme
determina o art. 56 da Lei n.º 4.320, de 1964."
Portanto, o gabarito
é a alternativa A. As demais NÃO estão de acordo com a
norma.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gabarito: letra A
Bizu: estágios da receita é o PLAR
- Previsão
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento