Gab. A
A) São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Comentário: Essa é a alternativa correta. Nos termos do art. 5º do CTN, "Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria."
B) O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.
Comentário: Conforme o art. 29 do CTN, o denominado "ITR" é de competência da União.
Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
C) Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.
Comentário: Na verdade, conforme o CTN, são as taxas que têm como fato gerador o exercício do poder de polícia. Vide o art. 77 do CTN.
D) O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.
Comentário: Segundo o art. 32 do CTN, "O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município".
E) O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
Comentário: Pela inteligência do art. 27 do CTN, o "contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar."
Segue as correções das alternativas da questão:
A)São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. (Gabarito)
B)O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União.
C)Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte..
D)O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizada na zona urbana do Município
E)O Contribuinte do Imposto sobre a Importação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.