Trata-se da execução da despesa orçamentária.
⇛ Informações:
- Emissão de empenho para a aquisição de um notebook (27 de dezembro de X1): R$ 3.200
- Entrega do aparelho pelo fornecedor (dia 30 de dezembro de X1): R$ 3.200
- Liquidação da despesa (3 de janeiro de X2): R$ 3.200
- Pagamento da despesa (10 de janeiro de X2).
⇛ Resolução:
⇢ Como ocorreu emissão de empenho para a aquisição de um notebook (27 de dezembro de X1), então houve DESPESA EMPENHADA DE R$ 3.200.
⇢ Entrega do aparelho pelo fornecedor (dia 30 de dezembro de X1) gerou o reconhecimento de ATIVO IMOBILIZADO DE R$ 3.200 DO PONTO DE VISTA PATRIMONIAL.
⇢ O pagamento e a liquidação da despesa apenas ocorreram no exercício seguinte (X2), então devem ser reconhecidos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE R$ 3.200. Segundo o Balanço Financeiro, os RESTOS A PAGAR devem ser reconhecidos com RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA para compensar sua inclusão como DESPESA EMPENHADA.
⇛ Avaliação das alternativas: Como deve ser registrado, no balanço de 31 de dezembro de X1, o valor de R$ 3.200, relativo ao notebook?
↝ A. Despesa Orçamentária Liquidada.
INCORRETO. A liquidação só ocorreu em X2.
↝ B. Despesas de Exercício Seguinte.
INCORRETO. Como houve empenho em X1, não que se falar Despesa de Exercício Seguinte.
↝ C. Despesas Orçamentárias a Liquidar.
INCORRETO. Trata-se de Restos a Pagar.
↝ D. Extraorçamentária – Resto a Pagar Processado.
INCORRETO. Como não foi liquidado em X1, refere-se a Restos a Pagar Não Processado.
↝ E. Extraorçamentária – Resto a Pagar Não Processado.
CORRETO. Como foi empenhado e não foi liquidado em X1, refere-se a Restos a Pagar Não Processado. Além do mais, é um valor extraorçamentário.
Gabarito: Letra E.