Questão 3898204

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA; Psicologia do Desenvolvimento

Quanto às atividades institucionais com crianças e adolescentes, segundo Altoé (2007), assinale a alternativa correta.

• A. As instituições que acolhem crianças e adolescentes, em obediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, podem funcionar assegurando os direitos à vida, à proteção, à educação e ao lazer e objetivando a correção de sua conduta.
• B. Uma das principais contribuições da psicanálise a uma instituição consiste em torná-la capaz de ofertar atendimento à criança em todas as suas necessidades, sem prescindir de disciplina ou de normas educativas.
• C. A abordagem cognitivo-comportamental em instituições de acolhimento possibilita que crianças e adolescentes sejam percebidos a partir de sua identidade, de sua história de vida, de seus problemas e de seus deficits, como indica a expressão legal, inscrita no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• D. A mudança decorrente da substituição do Código de Menores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente reside no fato de a criança e o adolescente serem sujeitos de direito, mesmo com suas condições de pessoas em situação de irregularidade.
• E. O atendimento necessita de cumprir os indicativos analíticos individuais, sob pena de não caracterizarem a ênfase teorética necessária à recuperação dos jovens e das crianças.

Gabarito: B

Comentários

• A questão requer conhecimentos acerca das atividades institucionais com crianças e adolescentes.
  
  
  As atividades institucionais a crianças e adolescentes são medidas temporárias e excepcionais de acolhimento em instituições especializadas, caso não seja possível a convivência do menor com seus pais ou parentes próximos. É uma medida permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo, primordialmente, o resguardo dos seus direitos fundamentais.
  
  
  
  
  1. FALSO
  
  A questão apresenta dois erros: 1) o caráter facultativo dos direitos fundamentais às crianças e adolescentes. As instituições devem assegurar os direitos ao invés de poder. 2) as instituições não possuem caráter punitivo. 
  
  
  
  
  2. VERDADEIRO
  
  A psicanálise não possui viés de disciplinar e punir o sujeito, mas de entender como funciona seu dinamismo psíquico, como percebe e se comporta diante de acontecimentos, destacando sua singularidade e individualidade para, em seguida, propor medidas de acolhimento adequadas.
  
  
  
  3. FALSO
  
  Não há previsão legal quanto a identificação de déficits infantis no ECA. Além de ser antiético, prever deficiências no sujeito não consta como técnicas da abordagem cognitiva-comportamental.
  
  
  
  4. FALSO 
  
  A primeira parte da questão está correta. A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente permitiu adotar garantias dos direitos fundamentais a esses sujeitos, que por muito tempo foram marginalizados e vulnerabilizados. Porém a alternativa erra ao dizer de situações de irregularidade, que por mais que tenha existido na legislação anterior, não foi considerada no ECA. As situações de vulnerabilidades anteriores garantiam a punição e a restrição de liberdade de crianças e adolescentes. Hoje em dia, o acolhimento institucional passa a ser considerado como caráter excepcionalíssimo.
  
  
  
  5. FALSO 
  
  A ênfase teórica do profissional não interfere de modo nenhum no atendimento dos institucionalizados. Além disso, não são realizadas análises individuais (nem grupais), o objetivo principal são medidas de acolhimento e proteção a esses sujeitos.
  
  
  Gabarito da Professora: Letra B.
  
  
  
  

• Uma das principais contribuições da psicanálise a uma instituição consiste em torná-la capaz de ofertar atendimento à criança em todas as suas necessidades, sem prescindir de disciplina ou de normas educativas.