Questão 3903931

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2012
• Provas: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Organização do Sistema Financeiro Nacional; Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

A Circular SUSEP n.º 410/2010 determina que as sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e as resseguradoras locais realizem teste de adequação de passivos para avaliação de suas obrigações. Considerando os termos da referida circular, assinale a opção CORRETA.

• A. O teste de adequação de passivos se aplica aos contratos e certificados relativos aos ramos DPVAT, DPEM e SFH/SH e aos planos com estrutura puramente financeira, durante o prazo de diferimento, que prevejam benefícios, exclusivamente, sob a forma de renda certa.
• B. O teste de adequação de passivos não deverá avaliar, na data-base, as obrigações decorrentes dos contratos e certificados dos planos de seguro, de previdência complementar aberta e de resseguro.
• C. Somente deverão ser avaliadas as obrigações decorrentes dos contratos e certificados cuja vigência tenha se iniciado após a data-base do teste e, na modalidade de extensão de garantia do seguro de garantia estendida, os riscos que tenham sido contratados até a data-base do teste.
• D. São consideradas como bases técnicas, para fins da referida circular, a taxa de juros, a tábua biométrica e o índice de preços utilizados.

Gabarito: D