Questão 3928807

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2010
• Provas: CFC - 2010 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC; Operações com Mercadorias

A empresa Joinville S.A., sediada em São Paulo, vendeu uma máquina de laminar madeira no valor de R$ 50.000,00 para a empresa Blumenau Ltda., sediada em Mato Grosso do Sul. O faturamento ocorreu no dia 5/2/2009; a saída da mercadoria ocorreu no dia 6/2/2009; e a entrega da máquina ocorreu no dia 10/2/2009. O contrato de venda prevê que a empresa Joinville S.A. tem a obrigação de instalar a máquina na empresa Blumenau Ltda., o que demandará dois dias de trabalho. Finalmente, após um período de inspeção e testes de 30 dias, se tudo ocorrer conforme o que foi contratado, a compradora emitirá um termo de aceite da máquina, liberando, concomitantemente, o pagamento da obrigação resultante da compra. De acordo com a NBC T 19.30 – Receitas, aprovada pela Resolução CFC n.º 1.187/09, a ocasião CORRETA para o reconhecimento da receita é:

• A. no momento da emissão da nota fiscal, pois neste instante se reconhecem na escrituração o direito a receber do cliente e a respectiva baixa dos estoques.
• B. no momento da saída das mercadorias, pois neste instante ocorre o fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
• C. no momento da entrega das mercadorias ao cliente, pois neste instante o cliente declara que recebeu as mercadorias mediante assinatura no canhoto da Nota Fiscal.
• D. quando o comprador aceitar a entrega e a instalação e a inspeção forem concluídas.

Gabarito: D

Comentários

• CPC 47:

  B86. Se a entidade entrega produtos ao cliente para fins de teste ou avaliação e o cliente não está comprometido a pagar qualquer contraprestação até o vencimento do período de testes, o controle do produto não é transferido ao cliente até que este aceite o produto ou até que o período de testes expire.

• Trata-se da aplicação do CPC 47 (Receita de contrato com clientes).

  Obs.: O CPC 30 foi revogado. No entanto, a essência da questão é respondida pelo CPC 47.

  ⇒ Aspecto teórico:

  Segundo o item 17, "A entidade deve combinar dois ou mais contratos celebrados na mesma data ou perto dessa data com o mesmo cliente (ou partes relacionadas do cliente) e deve contabilizar os contratos como um único contrato se um ou mais dos seguintes critérios forem atendidos:

  ⇢ os contratos forem negociados como um pacote com um único objetivo comercial;

  ⇢ o valor da contraprestação a ser paga pelo contrato depende do preço ou do desempenho de outro contrato; ou

  ⇢ os bens ou serviços prometidos nos contratos constituem uma única obrigação de performance.

  Segundo o item 31, "A entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de performance ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo". 

  ⇒ Dados:

  - A empresa Joinville vendeu uma máquina de laminar madeira de R$ 50.000 para a empresa Blumenau.

  - O faturamento ocorreu no dia 5/2/2009; a saída da mercadoria ocorreu no dia 6/2/2009; e a entrega da máquina ocorreu no dia 10/2/2009.

  - O contrato de venda prevê que a empresa Joinville tem a obrigação de instalar a máquina na empresa Blumenau, o que demandará dois dias de trabalho. Finalmente, após um período de inspeção e testes de 30 dias, se tudo ocorrer conforme o que foi contratado, a compradora emitirá um termo de aceite da máquina, liberando, concomitantemente, o pagamento da obrigação resultante da compra.

  ⇒ Resolução:

  Nota-se que a venda da máquina pela Joinville está atrelada à instalação para posterior teste, o que permite o aceite da máquina por parte da Blumenau. Sendo assim, tanto a máquina como a instalação representa um único contrato com objetivo comercial. A partir do aceite, a receita deve ser reconhecida pela Joinville, dado que a transferência se efetivou com posterior controle por parte da Blumenau.

  Por fim, a receita deve ser reconhecida quando o comprador aceitar a entrega e a instalação e a inspeção forem concluídas.

  Gabarito: Letra D.