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Gabarito B
A questão pede a alternativa incorreta
B - Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
A pratica é vedade pela CF/88:
Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Altenativas A, C e D corretas:
A- Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
C - Art. 151. É vedado à União:
I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;
D - Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
:)
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GAB B
Ellen Ganzaroli criou uma Banca, não se pode esperar muito.
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Que questão louca
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Que questão louca
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concordância ficou na pita que pariy mesmo
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As questões dessa banca "GANZAROLI" são toscas demais... Deus me livre.
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Vou orar para Nossa Senhora dos Concurseiros não deixar a banca do meu concurso elaborar questões ruins assim!
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foi uma criança de 13 anos que elaborou a redação dessa ''cuestão''?
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Só copiam e colam, sem nem lerem como ficou a alternativa.
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QConcursos deveria disponibilizar o recurso "Bloquear Banca"
Esta aí seria forte candidata a figurar entre as bloqueadas.
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LETRA A - VERDADEIRA
CTN/66
Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
II - cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
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GAB - B
B - Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários
Abaixo,
justificaremos todas as assertivas:
A) É
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar
imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial
do exercício financeiro a que corresponda.
Correta, por respeitar
a Constituição Federal:
Art.
150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à
União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
III
- cobrar tributos:
b) no mesmo exercício financeiro
em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;
B) Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença
tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou
do seu destino.
Falso
(logo, essa é a assertiva a ser marcada), pois não pode haver essa
diferença tributária, de acordo com a Constituição Federal:
Art. 152. É vedado
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua
procedência ou destino.
C) É
vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território
nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado
Estado ou Município.
Correta, por respeitar
a Constituição Federal:
Art. 151. É vedado à União:
I - instituir tributo que não
seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou
preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em
detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a
promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes
regiões do País;
D) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou
mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Correta, por respeitar
a Constituição Federal:
Art. 150. V -
estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos
interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela
utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
Gabarito
do professor: Letra B.
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Conforme a própria questão, por mais tosca que tenha sido, ela se baseia no CTN e NÃO na CF/88:
Art. 9º É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
II - cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; ( SE REFERE LITERALMENTE A LETRA A)
III - estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais; (SE REFERE LITERALMENTE A LETRA D)
Art. 10. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. ( SE REFERE LITERALMENTE A LETRA C)
Art. 11. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino ( AO CONTRÁRIO DA ALTERNATIVA B, QUE AFIRMA QUE TAL DIFERENÇA É POSSÍVEL, NA VERDADE É VEDADO CONFORME TAL ARTIGO)
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todas as questões dessa banca são uma vergonha, tá na hora de criar um controle mais rígido sobre quem nos avalia, deusolivre