SóProvas

ID
3956854
Banca
CIEE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:


I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

    Art. 115. O conflito poderá ser suscitado:

    I – pela parte interessada;

    II – pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio;

    III – por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

  • Artigo 115 do CPP==="O conflito poderá ser suscitado:

    I-pela parte interessada;

    II-pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio;

    III-por qualquer dos juízes ou tribunais em causa"

  • o conflito poderá ser suscitado:

    1- parte interessada

    2- órgãos do MP= junto a qualquer dos juízos em dissídio

    3- qlq dos juízes ou tribunais em causa.

  • Os processos incidentes dizem respeito ao processo e são as exceções; as incompatibilidades e impedimentos; o conflito de jurisdição; a restituição de coisa apreendida; as medidas assecuratórias; o incidente de falsidade e incidente de insanidade mental.        

    No que tange ao conflito de jurisdição, segundo o artigo 114, do Código de Processo Penal, este ocorrerá:


    “I - quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, para conhecer do mesmo fato criminoso;

    II - quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos."


    I – A afirmativa I está correta, visto que o artigo 115, I, do Código de Processo Penal traz que o conflito de jurisdição poderá ser suscitado pela PARTE INTERESSADA.


    II – A afirmativa II está correta, visto que o artigo 115, II, do Código de Processo Penal traz que o conflito de jurisdição poderá ser suscitado pelos “ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A QUALQUER DOS JUÍZOS EM DISSÍDIO".


    III – A afirmativa III está correta, visto que o artigo 115, III, do Código de Processo Penal traz que o conflito de jurisdição poderá ser suscitado por “QUALQUER DOS JUÍZES OU TRIBUNAIS EM CAUSA".


    Resposta: D


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.

  • Assertiva D

    Todos os itens.

    I - Pela parte interessada.

    II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

    III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.