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Gabarito: Letra C
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
§ 2 A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade. (certo)
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A resposta é a letra C
(❌ ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
Qualquer pessoa pode prender em flagrante delito - Flagrante facultativo - Exercício regular do direito
As autoridades policiais e seus agentes devem prender - Flagrante obrigatório - Estrito cumprimento do dever legal.
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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(❌ ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
Flagrantes disciplinados pelo CPP / 302
Flagrante próprio / real -
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
Flagrante Impróprio-
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração
Flagrante ficto ou assimilado -
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
LEMBRANDO QUE EXISTEM OUTRAS MODALIDADES PREVISTAS EM LEGISLAÇÕES ESPECIAIS.
( ✔) § 2 A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade
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juiz e quem decreta prisão!!!
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diz decretar e nao efetuar bora lembar pois todo detalhe faz a diferença
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''A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.''
Errado, pois qualquer um do povo pode decretar prisão em flagrante.
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A falta de técnica da questão prejudica quem lê com mais acuidade.
"Decretar" prisão pressupõe agente de Estado imbuído de tal competência. Possibilitar ao cidadão o aprisionamento do flagranteado é situação bem distinta.
Não se deve esperar muito de pequenas bancas, mas igualmente não se deve fechar os olhos ao bom direito e escorregar numa casca de banana futura mais séria, só por ter "acertado" a questão.
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Assertiva C
E - E - C.
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (Código de Processo Penal)
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal;
Art. 304. § 2o A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
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Na intenção de responder de forma esquematiza, a fim de facilitar seu estudo, analisemos cada frase:
(E) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
Esta assertiva que traz vocábulo limitante (somente) contraria o art. 301 do CPP: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
Além disso, perceba que:
Qualquer pessoa PODE prender em flagrante delito: flagrante facultativo;
Autoridades policiais e seus agentes DEVEM prender: flagrante obrigatório.
(E) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
Esta assertiva que também traz vocábulo limitante (somente) contraria o art. 302 do CPP (além de outras fontes que constam outras modalidades de flagrante):
"Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal; (flagrante próprio/real)
II - acaba de cometê-la; (flagrante próprio/real)
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (flagrante impróprio)
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração." (flagrante ficto)
(C) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
Correta assertiva, vez que corresponde ao art. 304, §2º do CPP: "(...) 2º: A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade".
Dessa forma, chega-se à sequência E / E / C.
Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.
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Muito forçado o termo "decretar".
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DECRETAR para mim é quando o Juiz torna LEGAL a prisão e não a relaxa, diferente de CONDUZIR/PRENDER mas tudo bem.
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Questão passível de ser anulada, pois o povo não pode decretar uma prisão.
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Artigo 301 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
>> Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Lei: Art. 302 do CPP
Quando pode ser decretada: Quando o sujeito está cometendo a infração penal, ou acaba de cometê-la
Ordem Judicial: Não é necessário
Quem pode decretar: Qualquer um pode decretar a prisão
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DECRETAR: transitivo direto, bitransitivo e intransitivo
>> Por extensão
dar ordens; determinar, mandar, ordenar.
Obs. ''A polícia decretou o fim da confusão"
GABARITO: C
Bons Estudos!
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CLÁSSICA QUESTÃO FEITA DE ESTAGIÁRIO PARA ESTAGIÁRIO
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PMPAAAAAAAAAAAAAAA
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QUESTÃO LINDA!!!
ART 301 : “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.
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