Questão 3957409

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Arquiteto e Urbanista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Assistente Social II; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Biólogo II; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Fisioterapeuta II; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Nutricionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul); Lei nº 002 de 2003 - Código Tributário do Município de Capão da Canoa

De acordo com as disposições do Art. 113 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a taxa que é devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença, denomina-se Taxa de:

• A. Fiscalização e Vistoria.
• B. Execução de Obras.
• C. Licenciamento.
• D. Fiscalização Sanitária.
• E. Fiscalização de Serviços Diversos.

Gabarito: A