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ID
396049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Comércio Internacional (Exterior)
Assuntos

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.

Alternativas
Comentários
  • Texto meramente ilustrativo, só pra ir de encontro com a assertiva.

    Governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (3) que o Brasil defenderá a ampliação de restrições à importação no Mercosul. Ele disse que o governo quer ampliar de 100 para 200 a quantidade de produtos cuja importação pode ser taxada pela alíquota máxima de 35%.

    "Pelos acordos internacionais, nós temos 100 produtos sobre os quais podemos aplicar a alíquota máxima de importação. Essas posições estão ocupadas", explicou Pimentel. "Possivelmente, na próxima reunião do Mercosul, a gente aprove a ampliação dessas posições."

    O ministro disse que, de acordo com as regras do Mercosul, a ampliação da lista de importados com alta tributação não pode ser feita unilateralmente. A Argentina, por exemplo, vem trabalhando há algum tempo para que o bloco sul-americano amplie a lista. Mas, segundo Pimentel, a medida deve ter efeito limitado sobre a economia nacional porque a pauta de importações brasileiras tem mais de 7,5 mil produtos.

    Com relação à ampliação da política de defesa comercial, anunciada pela equipe econômica como uma das medidas de incentivo a alguns setores da indústria, o ministro disse que a concorrência desleal de estrangeiros não é o maior problema do setor manufatureiro. "O problema é que nossa indústria não é competitiva", reconheceu. Segundo ele, todos os produtos cuja importação está sendo investigada por suspeita de práticas anticoncorrenciais correspondem, juntos, a apenas 2,3% do valor total das importações do país.

  • Mercadorias importadas pela Argentina e posteriormente exportada para o Brasil, sem que tenham sofrido alteração substancial, aplica-se a TEC - Tarifa Externa Comum - quando importatodos pela Argentina e novamente quando importados pelo Brasil, uma das razões  pelas quais não são todas as mercadorias comercializadas entre os integrantes do Mercosul que gozam do benefício de alíquota 0%.
  • Açúcar e Automóveis são exceções à livre circulação dentro do Mercosul. 
    É por essa razão, e também pela Lista de exceção a TEC (LETEC), que o Mercosul é considerado como uma União Aduaneira Imperfeita.