Questão 396052

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comércio Exterior
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro; Estrutura do Comércio Internacional; Regime Aduaneiro e Tributação

A negociação de acordos de preferência comercial é elemento
importante no esforço de abertura de mercados para produtos
brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens
subsequentes.

As exportações uruguaias para o Brasil gozam de isenção do IPI vinculado à importação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal e é de competência privativa da União, sendo um tributo indireto, não cumulativo e seletivo. Alcança as operações de: transformação, montagem, beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento, conforme definições contidas na Lei Federal nº 4.502 de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 87.981 de 1982 e alterações posteriores(9).

  
  
  Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/a/30f4/o-mercosul-tributario-e-tarifario-helio-botelho-pinto-da-silva#ixzz1rrPy2cbb
  

• A questão quer te confundir com o termo ''EXPORTAÇÃO'' , porém quem está exportando é o uruguai , logo NO BRASIL será uma IMPORTAÇÃO e vai incidir SIM IPI