Questão 396631

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; Código de Ética dos Profissionais da Propaganda; Conar; Ética da Comunicação; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.

O uso e a propaganda de produtos fumígeros — derivados ou não do tabaco —, de bebidas alcoólicas, de medicamentos e terapias e de defensivos agrícolas estão sujeitos às restrições e condições estabelecidas na Lei n.º 9.294/1996.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A Lei n.º 9.294/1996. DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, NOS TERMOS DO PAR. 4º DO ART. 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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