Gab. D
I. É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. VERDADEIRO
Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. É vedado ao servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. FALSO
Art. 116. São deveres do servidor: VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração
III. É vedado ao servidor público ser acionista ou cotista de pessoa jurídica. FALSO
Art. 117. Ao servidor é proibido: X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
IV. São deveres do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição e tratar com urbanidade as pessoas. VERDADEIRO
Art. 116. São deveres do servidor: VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; XI - tratar com urbanidade as pessoas;
V. É vedado ao servidor público utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.VERDADEIRO
Art. 117. Ao servidor é proibido: XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
Julguemos cada assertiva:
I. É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
CERTO
Assertiva correta, porquanto devidamente embasada na regra do art. 116, I, da Lei 8.112/90:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;"
II. É vedado ao servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo aoconhecimento da
autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade
competente para apuração.
ERRADO
Trata-se aqui de proposição incorreta, uma vez que, na verdade, cuida-se de um dever, e não de uma vedação, conforme previsto no art. 116, VI, da Lei 8.112/90:
"Art. 116 (...)
VI - levar as
irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da
autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao
conhecimento de outra autoridade competente para apuração;"
III. É vedado ao servidor público ser acionista ou cotista de pessoa jurídica.
ERRADO
Na realidade, a vedação consiste em atuar como sócio administrador ou gerente, mas não como simples sócio cotista. A propósito, o teor do art. 117, X, da Lei 8.112/90:
" Art. 117. Ao
servidor é proibido:
(...)
X - participar de gerência ou administração de
sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio,
exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;"
IV. São deveres do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição e tratar com urbanidade as pessoas.
CERTO
Assertiva correta, na medida em que devidamente apoiada no art. 116, VIII e XI, da Lei 8.112/90, in verbis:
" Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
VIII - guardar
sigilo sobre assunto da repartição;
(...)
XI - tratar com urbanidade as pessoas;"
V. É vedado ao servidor público utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades
particulares.
CERTO
De fato, cuida-se de comportamento vedado aos servidores públicos, nos termos do art. 117, XVI, da Lei 8.112/90:
"Art. 117. Ao
servidor é proibido:
(...)
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou
atividades particulares;"
Do exposto, a sequência correta fica sendo: V, F, F, V, V.
Gabarito do professor: D