Questão 396682

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Marketing
• Assuntos: Fundamentos Teóricos do Marketing; Imagem e Identidade; Imagem Empresarial; Legislação em Marketing; Marketing Cultural; Marketing Empresarial; Marketing Organizacional; Temas de Marketing

A respeito de marketing esportivo e cultural e de identidade e
imagem corporativa, julgue os itens subsequentes.

A lei de incentivo à cultura, conhecida como Lei Rouanet, fornece às empresas a opção de aplicar parcelas do imposto sobre a renda no Fundo Nacional de Cultura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Item Certo!
  
  A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
  
  As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
  
  O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
  
  A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.
  
  Mais informaçoes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Rouanet
  
  Bom estudo :)
• Eu errei porque a questao foi mal formulada...Fundo nacional de cultura??? merecia recurso! Pois a empresa pode aplicar em eventos e/ou projetos já incentivados....e nao propriamente em um fundo nacional de cultura...
• Art. 18.  Com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao FNC, nos termos do art. 5^o, inciso II, desta Lei, desde que os projetos atendam aos critérios estabelecidos no art. 1^o desta Lei.

• Alto lar. Ate ond eme consta, a tributação para empresas, é sobre a tributação do lucro real, não imposto de renda, questão mau formulada. 

• Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda (IR) devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%. O objetivo da lei é incentivar a produção cultural.