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Gabarito:B
I. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.(CRLT+C e CRLT+V)(V)
Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não necessitam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços.(F)
Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
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. As que vierem a ser construídas => que já venham de modo acessível;
. As já existentes => devem se adaptar, de modo a garantir a acessibilidade, conforme normas vigentes.
GABARITO: LETRA "B"
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Gabarito B
A II está incorreta
Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
Lei 13.146/2015
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo, deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
Correto. Inteligência do art. 56, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 56. A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis.
II. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não necessitam garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços.
Errado. Ainda que já existentes as edificações públicas e privadas de uso coletivos devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, nos termos do art. 57, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
Portanto, somente o item I está correto.
Gabarito: B