A questão exige o conhecimento do art. 18 do CDC:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
GABARITO > B
A questão trata da
responsabilidade por vício do produto e do serviço.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo
máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua
escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
A) A
imediata substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas
condições de uso.
A
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso, se, decorrido o prazo de 30 dias, o vício não for sanado.
Incorreta letra “A”.
B) A restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos se, decorrido o prazo de 30 dias, o vício não for
sanado.
A restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos se, decorrido o prazo de 30 dias, o vício não for
sanado.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C)
O imediato abatimento proporcional do preço.
O abatimento
proporcional do preço, se, decorrido o prazo de 30 dias, o vício não for
sanado.
Incorreta
letra “C”.
D) A
imediata restituição da quantia paga.
A
restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de
eventuais perdas e danos se, decorrido o prazo de 30 dias, o vício não for
sanado.
Incorreta letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
A questão exige o conhecimento do art. 18 do CDC:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.