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Gab- B
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GABARITO - B
I. ✔
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
II.❌ A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
A moralidade administrativa , princípio expresso da constituição federal, não é dissociável de sua finalidade ou mesmo analisado como desintegrado do direito.
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Bons estudos!
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Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Capítulo I
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/1994) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Verdadeiro, nos termos do art. 5º, III, CF: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Falso. A moralidade se INTEGRA ao Direito, como elemento INDISSOCIÁVEL de sua aplicação e de sua finalidade. Neste sentido, Decreto n. 1.171/94, Capítulo I, Seção I, IV: IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.
Gabarito: B
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Assertiva B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
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ERRO DA QUESTÃO, "INDISSOCIÁVEL":AQUILO QUE NÃO PODE SE AFASTAR OU/E SE DESFAZER.