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ID
3989080
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A partir da afirmação: “a Administração Pública é dividida em direta e indireta”, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Não existe subordinação hierárquica entre a administração direta e a indireta (a ideia de criar a Administração Pública Indireta é justamente criar entes personalizados que tem autonomia e independência).

    Insiste, persista e não desista.

  • GAB ( B )

    " Não há hierarquia entre a administração direta e indireta".

    A) ❌ A Administração indireta compreende um conjunto de pessoas jurídicas com o propósito de executar tarefas administrativas de forma centralizada.

    De forma descentralizada. Quando se descentraliza há a distribuição de competências para pessoas jurídicas externas para que elas possam prestar o serviço.

    ----------------------------------------------------------------------

    B) As entidades que compõem a Administração indireta não se subordinam à Administração direta.

    Correto! é uma das diferenças entre descentralização x Desconcentração.

    Desconcentração: Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica e sem uma relação de hierarquia.

    Descentralização: Distribuição de competências Para pessoas jurídicas externas e sem relação de hierarquia.

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    C)❌  A Administração indireta não se vincula à Administração direta.

    Errado! Embora não haja subordinação há um vinculo. é justamente nesse ponto que entra o chamado "controle finalístico", em resumo , eu verifico se a entidade criada está desempenhando o serviço.

    ------------------------------------------------------------------------------------------

    D)❌  As entidades da Administração indireta não possuem personalidade jurídica própria.

    Errado! A descentralização acontece para pessoas jurídicas externas e com personalidade jurídica própria.

    Exemplo: Autarquias.

  • INDIRETA PRA DIRETA NÃO SUBORDINAÇÃO MAS SIM VINCULAÇÃO

  • O que existe é fiscalização, supervisão ministerial. Não há subordinação.

    Letra B

  • A administração indireta não se subordina à direta, mas se vincula por intermédio do controle finalístico, do qual são sinônimos: Tutela administrativa, supervisão ministerial, tutela extraordinária.

  • Vejamos cada assertiva:

    a) Errada:

    Realmente, a administração indireta abrange um conjunto de pessoas jurídicas, denominadas entidades administrativas, quais sejam: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Todavia, referidas entidades executam suas atividades de forma descentralizada, porquanto resultam de uma técnica de organização administrativa denominada descentralização administrativa por outorga legal.

    b) Certo:

    De fato, inexiste relação de hierarquia e subordinação entre a administração direta e as entidades componentes de sua administração indireta. Em rigor, somente existe hierarquia no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Ora, como as entidades administrativas da administração indireta possuem personalidade jurídica própria, não se subordinam, hierarquicamente, à administração direta. O controle exercido se dá com base em relação de mera vinculação ou tutela, também chamada de supervisão ministerial.

    c) Errado:

    Como dito acima, as entidades da administração indireta estão, sim, vinculadas à administração direta. Trata-se de mecanismo de controle bem mais restrito, porquanto limitado aos termos e casos previstos em lei, e que visa a aferir, essencialmente, se a entidade encontra-se cumprindo sua missão institucional, bem assim afinada com as diretrizes políticas da administração central.

    d) Errado:

    Cuida-se aqui de proposição em manifesto confronto com o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, in verbis:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."


    Gabarito do professor: B

  • errado bobeira meu filho!!!

    FIXE: SUPERVISÃO MINISTERIAL. NÃO HA SUBORDINAÇÃO. HÁ VINCULO. CONTROLE FINALISTICO

  • Existe vinculação e não subordinação entre a administração direta e indireta.

  • SEM HIERARQUIA E NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ADIMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MAS VINCULAÇÃO.

    GABARITO B)