SóProvas

ID
3991969
Banca
IDECAN
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fumo em lugares fechados será vetado no Brasil

Ministério da Saúde regulamenta regras da Lei Antifumo; fumódromo está proibido.


    O Ministério da Saúde anunciou ontem, em função das comemorações do “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras do decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo, aprovada em 2011. As novas normas preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo, inclusive, os fumódromos. Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial e entrará em vigor 180 dias depois.

    O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes, clubes e até pontos de ônibus, não importa se o ambiente é apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre em vias públicas, residências e áreas ao ar livre. As embalagens deverão ter, em 100% da face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito também em 30% da face frontal dos maços.

    O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária de estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão, inclusive, chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

     Até hoje, não havia definição sobre o conceito de local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda. A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações. No Rio, por exemplo, já existe uma lei rigorosa em vigor desde 2009, muito semelhante à estabelecida pelo governo federal. Há algumas diferenças, como os valores de multas, por exemplo. No estado, elas variam de R$ 3.933 a R$ 38 mil.

    – A Lei Antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno. – O tabaco faz mal. Mas é uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.

(O Globo, 01 de junho de 2014.)

I. “[...] que possuem suas próprias legislações.” (4º§)

II. “[...] que o propósito não é criminalizar o fumante [...]” (5º§)


Nos dois trechos em destaque, o termo “que” introduz as orações. Acerca desses trechos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA BANCA

    I - “A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações.” II - “O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno.”

     

    O trecho I restringe o sentido do antecedente. A oração em destaque no trecho I é adjetiva restritiva, dado o sentido e a ausência da vírgula antecedendo o pronome relativo "que". Quando a oração subordinada particulariza um antecedente, delimitando-o, é denominada oração subordinada adjetiva restritiva. Ela não se separa da oração principal por vírgula e é indispensável para o sentido da frase.

    No trecho II, iniciado pela conjunção QUE, ocorre uma forma impessoal, demonstrada pelo emprego do infinitivo impessoal “CRIMINALIZAR”.

  • IDECÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  • Misericórdia

  • Fui por eliminação. A primeira oração introduzida pelo QUE é uma oração adjetiva RESTRITIVA ( pois está sem vírgulas) logo temos uma ESPECIFICAÇÃO, pois não são todos os estados, mas somente aqueles que possuem sua própria legislação.

    Sabendo disso, fui de letra A.

  • entendi foi nada kkkkk

  • kd os professores?

  • O QUE DJABO É IMPESSOALIZAÇÃO?

    inventaram mais uma função para o "QUE".

    IDECÃO!

  • Impessoalidade = enfatizar, que no texto é representado pela palavra "acrescentar"

  • Acho que é uma BESTIALIZAÇÃO.