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A) ERRADA: PROVA ILÍCITA É A QUE VIOLA REGRA DE DIREITO MATERIAL.
B) ERRADA: PROVA ILEGÍTIMA É A QUE VIOLA REGRA DE DIREITO PROCESSUAL.
C) PODE SER PROVOCADA.
D) CORRETA
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Assertiva D
Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.
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Gabarito D
Prova ilegítima: obtida com violação de regras de ordem processual. Exemplo: utilização de prova nova no plenário do júri, sem ter sido juntada aos autos com antecedência mínima de três dias, violando a regra contida no art. 479 do Código de Processo Penal.
Prova ilícita: obtida com violação a regras de direito material ou normas constitucionais. Notadamente, as garantias da pessoa, elencadas na Constituição da República, se violadas, gerarão prova ilícita, conforme preceitua o art. 5º, LVI, da própria Constituição. Exemplos: provas obtidas com violação do domicílio, mediante tortura, por meio de interceptação ilegal de comunicação.
* Boa parte da doutrina admite a prova ilícita se for o único meio de provar a inocência do acusado no processo, pois estar-se-ia privilegiando bem maior do que o protegido pela norma, qual seja, a liberdade de um inocente.
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Errei pela literalidade do verbo DECLINAR, pois no vernáculo ele não encontra correspondência com o sentido utilizado no mundo jurídico. Para mim Declinar seria justamente o oposto da assertiva, ou seja, deixar de indicar os fundamentos. Porém dando um google aqui percebi que as peças jurídicas utilizam o termo como sinônimo de "expor", "apresentar" etc...
Vida de concurseiro é isso né, mais de 12 horas de estudos apenas desse tema e vc ainda erra questão pela falta de clareza do examinador que preferiu um termo rebuscado.
E pensar que depois de passar por todo esse esforço ainda tem o trainee né rsrs
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Seria a delação premiada um tipo de confissão provocada?
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GABARITO D
Imaginemos, por exemplo, a hipótese do réu que, indagado quanto à autoria de determinado crime, negue a perante o juiz. No curso do ato, porém, entra em contradição e, premido pelas circunstâncias, acaba reconhecendo sua responsabilidade. Nessa hipótese, a confissão, também chamada de confissão provocada, terá sido voluntária (visto que não submetido o réu a torturas, soros da verdade etc.) mas não espontânea, já que não realizada a partir da vontade íntima do acusado. AVENA, Norberto. Processo Penal. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 574.
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O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas não são valoradas previamente (como ocorre no sistema da prova legal de provas), e o julgador não decide com ampla e excessiva discricionariedade (como ocorre no júri).
-Prova ilícita” é o mesmo que “prova ilegítima”? Há quem diga que se tratam de expressões sinônimas. Contudo, o entendimento prevalente é o de que, apesar de espécies do gênero “provas ilegais”, “prova ilícita” é aquela violadora de alguma norma constitucional (ex.: a prova obtida não respeitou a inviolabilidade de domicílio assegurada pela Constituição), enquanto a “prova ilegítima” é aquela violadora dos procedimentos previstos para sua realização (tais procedimentos são aqueles regularmente previstos no Código de Processo Penal e legislação especial).
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Provas: Disposições Gerais (Art.155/157 CPP)
- Sistema do Livre Convencimento Motivado
- Liberdade na Apreciação (Relativa)
- Deve fundamentar
- Provas devem constar nos autos
- Produzidas com respeito aos princípios
- Contraditório
- Ampla Defesa
- Provas produzidas na fase do Inquérito Policial (Sem Contraditório/AD)
- Juiz não pode fundamentar apenas nelas para condenar o acusado
- Doutrina: pode para absolver o acusado
- Provas sem contraditório
- Não pode, salvo cautelares, não repetíveis e antecipadas
- Não se adotou o sistema taxativo de provas
- Objeto = Fatos
- Princípio da não auto-incriminação
- nemo tenetur se detegere
- não é obrigado a produzir prova contra si
- Ônus da prova é de quem alega
- Produção de prova pelo juízo = de ofício
- Urgentes e Relevantes (Cautelares)
- Mesmo antes do início da ação penal
- No mínimo IP + algum requerimento
- Para dirimir dúvida sobre ponto relevante
- Curso da instrução
- Antes de proferir a sentença
- Exemplo: Art. 196 e 209 CPP
- Ilegais
- Ilegítimas
- Violação de normas de caráter processual
- Exemplo: Violação do Art. 159, §2° CPP
- Nulidade Absoluta (Vício Insanável)
- Nulidade Relativa (Vício Sanável)
- Ilícitas
- Violação de normas de direito material
- Constitucional ou legal
- Ex: Interceptação de comunicação telefônica sem ordem judicial
- Ilícitas por Derivação (desentranhadas): Art.157 CPP
- Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada
- Lícitas em sua essência, mas derivam de uma ilícita
- Inadmissíveis, salvo
- Não evidenciado o nexo de causalidade
- Puderem ser obtidas por fonte independente
- Teoria da Descoberta da Inevitável
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Confissão provocada: Aceita.
A confissão provocada é a que resultado do depoimento pessoal da parte (arts. 342-343 do CPC).
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra D
Dica que peguei aqui no QC
PROVAS ILÍCITAS (08 LETRAS) – MATERIAL (08) / Viola DIREITO MATERIAL é inadmissível, deve ser desentranhada e inutilizada.
≠
PROVAS ILEGÍTIMAS (10 LETRAS) – PROCESSUAL (10) / Viola DIREITO PROCESSUAL e gera NULIDADE.
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
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A denominação "livre" foi retirada!
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Essa questão está desatualizada, pois com hoje o CPP não faz mais essa diferenciação, sendo prova ilícita tanto a que viola regra de direito material como processual.
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Provas ilícitas
•Inadmissíveis
•Desentranhadas (removidas)
•São aquelas obtidas por meio de violação de normas constitucionais e legais
•Violação de direito material
Exceção
•Quando for o único meio de provar a inocência do agente
Provas ilegítimas
•Inadmissíveis
•Nulidade
•São aquelas obtidas por meio de violação de normas processual
•Violação de direito processual
Provas derivadas da ilícita
•Inadmissíveis
•São aquelas obtidas através de uma prova ilícita
Exceção
•Não tiver nexo de causalidade entre umas e outras
•Puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
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Nas alternativas A e B os conceitos estão trocados.
Prova ilegítima fere direito processual, enquanto prova ilegal fere direito material.
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Agregando..
O sistema legal de provas ou sistema da prova tarifada:
como o próprio nome já sugere, é um sistema hierarquizado, no qual o valor de cada prova é predefinido, não existindo, portanto uma valoração individualizada, de acordo com cada caso concreto. Ou seja, cada prova já possui seu valor definido em lei de forma prévia. Nesse sistema o juiz não possui liberdade para valorar as provas de acordo com as especificidades do caso concreto.
O sistema da íntima convicção:
é o oposto do que chamamos de prova tarifada, pois naquele sistema o juiz decide de forma livre, não necessitando fundamentar sua decisão e nem está adstrito a um critério predefinido de provas. Ou seja, o juiz decide com total liberdade.
Nesse sistema, o legislador impõe ao magistrado toda a responsabilidade pela avaliação das provas, dando a ele liberdade para decidir de acordo, única e exclusivamente, com a sua consciência. O magistrado não está obrigado a fundamentar sua decisão, pois pode valer-se da experiência pessoal que tem, bem como das provas que estão ou não nos autos do processo. O juiz decide de acordo com sua convicção íntima.
sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional :
é a regra, pois é aplicável a todos os ritos processuais, com exceção do júri.
O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo do , é um sistema equilibrado, já que as provas não são valoradas previamente (como ocorre no sistema da prova legal de provas), e o julgador não decide com ampla e excessiva discricionariedade (como ocorre no júri).
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'A decisão judicial - especialmente a sentença - deve, com efeito, ser completa, examinar todas as questões postas pelas partes - embora não precise examinar todos os argumentos das partes, limitando-se aos que possuam relevante influência na solução do litígio - ser expressa ao DECLINAR os fundamentos, ser clara na exposição, ser coerente na linha de encadeamento dos fatos e na escolha da regra de direito selecionada para incidir sobre os mesmos, e por fim, ser lógica no desenvolvimento do raciocínio, de forma que demonstre o atingimento da verdade dos fatos através de uma causa suficiente'.
No âmbito jurídico a palavra DECLINAR é usada no sentido de EXPOR/APRESENTAR
d) Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve EXPOR os fundamentos do seu entendimento.
errei por entender a palavra com o sentido literal e não com o sentido jurídico, como é utilizda.
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Resposta - D
Justificativa ( apenas o erro de cada auternativa)
a) Prova ILÍCITA --> viola direito MATERIAL e não processual .
b) Prova ILEGÍTIMA --> viola direito PROCESSUAL e não material.
c) A confissão pode ser judicial ou extrajudicial. Judicial é a confissão feita nos autos, que pode ser espontânea ou provocada. Diz-se espontânea quando, por iniciativa própria, a parte comparece em juízo e confessa, hipótese em que se lavrará o respectivo termo nos autos. É provocada quando requerida pela parte adversa, caso em que a confissão consta do termo do depoimento prestado pelo confitente (art. , , ). Extrajudicial é a confissão feita fora do processo, de forma escrita ou oral, perante a parte contrária ou terceiros.
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GAB. D
Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.
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Prova Ilegítima: viola normas de direito processual. Ex: laudo pericial por apenas 1 perito não oficial.
+
Prova Ilícita: viola regras do direito material (código penal). Ex: mediante tortura.
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As alternativas A e B estão invertidas os conceitos.
Na alternativa C o erro esta em "NUNCA SERÁ PROVOCADA"
E o gabarito é a DELTA.
FATIOU CORTOU!!!
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GAB: D
Uma quentinha do CESPE que responde a alternativa D :
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução) O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos. CERTA
( CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto) As declarações do réu durante o interrogatório deverão ser avaliadas livremente pelo juiz, sendo valiosas para formar o livre convencimento do magistrado, quando amparadas em outros elementos de prova. CERTA
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O "declinar" da assertiva "D" está no sentindo de expressar algo.
Exemplo:
"A decisão judicial - especialmente a sentença - deve, com efeito, ser completa, examinar todas as questões postas pelas partes - embora não precise examinar todos os argumentos das partes, limitando-se aos que possuam relevante influência na solução do litígio - ser expressa ao declinar os fundamentos, ser clara na exposição...
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Considera-se prova ILEGÍTIMA aquela obtida com violação de regras de direito processual.
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Considera-se prova ILÍCITA a obtida com transgressão de norma de direito material
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Para fins de revisão:
Provas Ilícitas - Violam o direito Material
Provas ilegítimas - Violam o direito processual
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Fundamentos do seu entendimento? Complicado! Em que pese a liberdade de apreciar as provas, sua decisão deve ser fundamentada no direito.
Paciência.
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Observemos a seguir os
itens, considerando que o enunciado pede que seja assinalada a
alternativa correta.
A)
Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras
de direito processual.
Incorreta.
A
prova ilícita, que
é aquela obtida através de violação,
direta ou indireta, de regra de direito material, constitucional ou
penal,
consoante o art. 157, caput, do
CPP:
Art. 157.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo,
as provas
ilícitas,
assim entendidas as obtidas em violação
a normas constitucionais
ou legais.
B)
Considera-se prova ilegítima a obtida com transgressão
de norma de direito material.
Incorreta.
A prova será
considerada ilegítima
quando obtida mediante violação
à norma de direito processual.
C)
A
confissão pode ser judicial, extrajudicial ou espontânea.
Entretanto, a confissão nunca
será
provocada.
Incorreta.
A confissão judicial
é
aquela realizada perante o juiz, na presença do defensor do acusado.
A confissão extrajudicial
é
aquela que não é realizada perante o juízo, é feita fora do
processo penal, geralmente perante a autoridade policial, sem a
observância do contraditório e da ampla defesa. Na confissão
espontânea
a
vontade do confidente não decorre de fatores externos e é capaz de
revelar o arrependimento do réu.
A
confissão também
poderá ser provocada,
que ocorre quando o comparecimento da parte, que gerou a confissão,
deu-se por pedido da parte adversária (depoimento pessoa) ou por
determinação, estando tal modalidade prevista no art. 390, §2° do
Código de Processo Civil:
Art. 390. A
confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
§ 1º A
confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por
representante com poder especial.
§
2º A confissão
provocada
constará do termo
de depoimento pessoal.
Consoante
entendimento doutrinário, o art. 3° do CPP autoriza que as normas
do Código de Processo Civil se apliquem subsidiariamente ao processo
penal.
D)
Quanto
ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre
convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em
apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu
entendimento.
Correta.
O
sistema do livre convencimento motivado prevalece no Brasil e está
previsto no art. 155, caput
do CPP:
Art. 155.
O juiz formará sua convicção pela livre
apreciação da prova produzida em contraditório judicial,
não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos
informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas
cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Gabarito do(a) professor(a):
alternativa D.
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Pessoal, imaginem que confissões extrajudiciais fossem aceitas. Seria muito fácil para qualquer um mentir que ouviu uma confissão e essa pessoa ser condenada por algo que não cometeu.
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Afirma Guilherme de Souza Nucci, que o conceito de ilícito vem do latim (illicitus = il + licitus) e possui dois sentidos que podem ser apresentados, são eles: primeiro, um significado restrito, isto é, algo que é proibido por lei; segundo, por meio de uma visão mais abrangente, possui o sentido de algo contrário não apenas a lei, mas também a moral, aos bons costumes e aos princípios gerais existentes dentro do Direito.
Indo além, pode-se adotar, com o intuito de se alinhar a reforma da Lei nº 11.690 de 2008, o conceito mais amplo acerca da ilicitude direcionada as provas. Tanto que, a redação do artigo 157 do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689) nos diz: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
Indo mais além, em relação ao dever de fundamentação dos magistrados acerca das provas produzidas e presentes no processo penal, tome nota para o princípio da persuasão racional, que nas palavras do já mencionado autor e professor,significa que "o sistema de avaliação das provas escolhido pela legislação processual penal, em que o juiz forma o seu convencimento pela livre apreciação das provas coletadas, desde que o faça de maneira motivada".
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Gabarito D.
Gênero se chama provas ilegais:
Espécies são 3, provas ilícitas, ilícitas por derivação e provas ilegítimas.
Ilícitas viola direito material, constituição e normas legais.
Ilegítimas viola o direito processual, porém não viola a constituição.
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Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
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Apesar da Constituição (art. 5°, LVI - "por meios ilícitos") e do Código de Processo Penal (art. 157, caput) apenas mencionarem as provas ilícitas, há diferenciação doutrinária entre provas ilícitas e ilegítimas.
Provas ilícitas: aquelas obtidas por meio de violação de regras de direito material.
Provas Ilegítimas: aquelas obtidas por meio de violação de direito processual.
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Estou declinando meus direitos nessa carta = estou expondo meus direitos na carta
Estou declinando aos meus direitos de escrever essa carta= Tenho o direito de escrever a carta, mas não vou escrever
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LEMBRAR QUE NO JURI PREVALECE A ÍNTIMA CONVICÇÃO!