Questão 3995686

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2011
• Provas: PGM-RJ - 2011 - PGM - RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Considera-se domicílio da pessoa natural:

• A. o local onde for encontrada
• B. o local onde exerce sua atividade profissional
• C. o local onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo
• D. o local onde é habitualmente encontrada

Gabarito: C

Comentários

• B- Errada. Nos termos do art. 72 CC, este é considerado domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes a profissão. Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida;

  C - Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. (CORRETA);

  A/D - O domicílio da pessoa natura será considerado o lugar onde for encontrada, caso ela não tenha residencia habitual. Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada;

• Artigo 70 do CC==="O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo"

• Essa questão é bem curiosa. O que a banca quer realmente saber é se o candidato sabe a literalidade do artigo 70, CC. Observando as alternativas: a letra B também está certa, ao se tratar da pessoal natural ( art.72, CC), assim como a "A" (art. 73, CC). A opção "C" indica o dispositivo do artigo 70 ( residência + animo definitivo). A única errada, de fato, é letra "D".