Questão 4014163

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
• Ano: 2015
• Provas: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:

1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto.

3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):

• A. 1 apenas.
• B. 1 e 2 apenas.
• C. 1 e 3 apenas.
• D. 2 e 3 apenas.
• E. 1, 2 e 3.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

• As Comissões Intergestores (CIT e CIB) são foros de negociação e pactuação entre gestores que decidem sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada.

• Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

  I - atenção primária;

  II - urgência e emergência;

  III - atenção psicossocial;

  IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

  V - vigilância em saúde.

  Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

• alguém sabe o artigo que fala do número 3 dessa parte: Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde? Obrigada!

• Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.