SóProvas


ID
4015438
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Anchieta - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


Qual alternativa é apresenta somente informações verdadeiras?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    O enunciado de refere-se aos direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal. Sendo assim, exclui-se o item II, uma vez que "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é princípio que rege as relações internacionais, conforme art. 4º, IX, CRFB.

  • Acredito que o enunciado foi feito de maneira equivocada, pois informações verdadeiras todos os itens possuem.

  • Assertiva C

    I, III e IV.

    I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; 

    IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Conforme o Artigo 5º gente... conforme o artigo 5º

  • LETRA C

    I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    PRESENTE NO ART°4 Acerca dos princípios que regem as relações internacionais

    II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  • Isso ainda me mata kkkk

  • PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES .

    #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

    #ESTABILIDADE SIM ! !

  • a Dilma deve ser a dona dessa banca
  • fdpo msm

  • PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  • Art. 4 A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não-intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.

  • Até acertei a questão, mas sinceramente, uma questão dessa é sacanagem. O que a banca ganha com isso? ta de brincadeira.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; 

    Verdadeiro, nos termos do art. 5º, I, CF: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Falso. De fato, há a previsão de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, porém, não está no título dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º, CF), mas, sim, no art. 4º, CF - Dos Princípios Fundamentais. Inteligência do art. 4º, IX, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

     III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    Verdadeiro, nos termos do art. 5º, III, CF: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

     IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Verdadeiro, nos termos do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    Portanto, apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.

    Gabarito: C

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    Análise das assertivas:

    Assertiva I - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, I: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição".

    Assertiva II - Incorreta. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais e está listada no art. 4º da Constituição, não se tratando de garantia fundamental dos indivíduos. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (...)".

    Assertiva III - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

    Assertiva IV - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas os itens I, III e IV estão corretos).

  • FOCO RAPAZIADAAA!!!

  • São todas verdadeira só que uma estar listado no artigo 4 da constituição. kkkkkk

  • Acertei pela presunção de que refere-se a questão somente ao artigo 5°, "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" é princípio que rege as relações internacionais, contudo o examinador foi infeliz em sua redação, ruim e mal colocada no termo:Qual alternativa é apresenta somente informações verdadeiras?Qual alternativa é apresenta somente informações verdadeiras?