- ID
- 40183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Provas
- Disciplina
- Direito do Trabalho
- Assuntos
Acerca do trabalho extraordinário, dos intervalos interjornadas
e das alterações no contrato de trabalho, julgue os itens a
seguir.
O TST entende que, se o servidor público tiver sua jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho seja considerada ilícita.