Questão 4019116

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Acerca dos Processos Administrativos demissórios, é CORRETO afirmar que:

• A. A Praça da ativa da Polícia Militar que for submetida a Conselho de Disciplina (CD) poderá ter como punição a reforma, efetuada no grau hierárquico que possuir na ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• B. A punição mais grave a que estará sujeita uma Praça Policial Militar submetida a Conselho de Disciplina (CD) será a reforma.
• C. A punição mais grave a que estará sujeita uma Praça Policial Militar submetida a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) será a exclusão a bem da disciplina.
• D. A punição mais grave a que estará sujeito um Oficial Policial Militar submetido a Conselho de Justificação (CJ) será a reforma ou a exclusão a bem da disciplina.
• E. Em regra, os casos previstos no Decreto-Lei Nº 34/1982 (Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e dá outras providências) prescrevem em 05 (cinco) anos, contados da data em que forem praticados.

Gabarito: A