Questão 4019119

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.255 de 2007 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:

• A. Toda e qualquer punição disciplinar deve ser precedida de um Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS.
• B. O Comandante de BPM é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
• C. O prazo para conclusão de sindicância regular será de, no máximo, 15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.
• D. O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.
• E. Em nenhuma hipótese o Comandante Geral da PMRO poderá aplicar punição disciplinar a um policial militar que estiver subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.

Gabarito: D