Questão 4019194

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar
• Assuntos: Crimes Contra a Pessoa; Espécies de Crimes militares

Uma guarnição tipo “B” da PMRO, composta pelos policiais militares Melvio (motorista), Tício (patrulheiro) e o Comandante Alvarenga, durante o patrulhamento no dia 01 de abril de 2017, no 2º turno, por volta das 21h00min, se depararam com um jovem capaz, de 21 (vinte e um) anos, chamado Charles. A Gu decidiu realizar abordagem, e todos os policiais militares desceram da viatura, com exceção do Comandante que ficou na viatura falando ao celular. O patrulheiro já com a tonfa para pronto emprego, passou a indagar o abordado o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava nos braços. Charles, que estava desarmado e sem expressar nenhuma reação, voltou ferido e andando para sua residência. A ação do patrulheiro foi presenciada pelo motorista, que nada fez para impedí-lo, que também não comunicou ao comandante e nem ao CPOC. Em decorrência das lesões sofridas, Charles ficou 60 (sessenta) dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada. A respeito da situação hipotética apresentada e considerando que se amolda a prática de crime militar, assinale a opção CORRETA:

• A. Tício cometeu crime de Lesão Corporal Grave, tipificado no CPM, mas, Melvio não deve responder pelo referido crime, uma vez que não participou das agressões.
• B. Melvio e Tício devem responder por lesões corporais graves na forma comissiva.
• C. As lesões corporais sofridas por Charles não são de natureza grave, uma vez que não resultaram em incapacidade permanente para o trabalho.
• D. Melvio deve responder por lesões corporais graves por omissão em concurso de agentes com Tício, que responderá na forma comissiva.
• E. Não se trata de crime militar, uma vez que Charles é civil e não se encontrava em ambiente sujeito à administração militar.

Gabarito: D

Comentários

• Mesmo não tendo participado das agressões, a omissão de Melvio foi relevante nos termos do art. 29 do CPM. Assim, Tício (conduta comissiva) e Melvio (conduta omissiva) respondem, em concurso de agentes, por lesão grave, uma vez que houve incapacidade para as ocupações habituais por 60 dias.

  Ademais, trata-se de crime militar por equiparação, nos termos do art. 9º, II, c do CPM

  Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

  (...)

  II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:  (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017):

  c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

  Art. 29. O resultado de que depende a existência do crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

  (...)

  § 2º A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

  Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

  Art. 209

  (...)

  Lesão grave

  § 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias:

  Pena - reclusão, até cinco anos.

• E o malandro do Alvarenga q provavelmente devia estar falado com a amante? kkkkkkk

• Acredito que cabe a letra "B" com resposta também.

  Crimes omissivos impróprios ou Comissivos por omissão – são crimes que têm em sua descrição típica um verbo de ação, mas que também podem ser cometidos de forma omissiva impropriamente, desde que o agente tenha o dever jurídico de agir na forma do artigo 13, § 2º., a a c, . Ex. A mãe que, desejando ver o filho de tenra idade morto, deixa de amamentá-lo e propiciar-lhe os cuidados básicos. Ora, o homicídio tem como verbo “matar”, que indica ação, comissão, mas pode ser impropriamente praticado mediante omissão.

• Se eu fosse comandante da unidade a que fosse lotado o militar Alvarenga, mandava abrir um IPM por indícios da prática de condescendência criminosa - Art. 322 do CPM, na modalidade culposa (negligência). Ele tinha a obrigação de pôr termo àquele abuso.

•  letra D

• Vamos supor que numa simples abordagem dessas algum dos militares estuda para outro concurso. Ele já cairia na investigação pregressa. Se vc é militar e deseja sair do militarismo ande na linha..

• Questão idêntica a uma que a FGV cobrou no CFO-RJ, copiou até a situação hipotética.

  Q1825761

• ''A respeito da situação hipotética(...)''

  xD

• O praça: Comandante bisonhou = ripar a malandrage

• #PMMINAS