Questão 4019212

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A (Estatuto dos Policiais Militares), marque a alternativa CORRETA:

• A. Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante Geral e pelo Governador em ato conjunto.
• B. Em se tratando de precedência hierárquica, tem-se que não há precedência entre o Aluno Oficial PM sobre o Aluno Oficial de Administração PM, por estarem no mesmo círculo e condição escolar.
• C. Cargo policial militar é aquele que só pode ser exercido por Policial Militar em serviço ativo.
• D. São considerados no exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial militar, os policiais militares colocados à disposição do Governo Federal, para exercerem cargos ou funções em órgãos federais e, ainda, os policiais militares nomeados ou designados para o exercício de atividade associativa, devidamente regulamentada, cuja associação ou entidade esteja registrada em órgão competente.
• E. São manifestações essenciais do valor policial militar, o patriotismo traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e solene juramento de fidelidade à Pátria; o civismo e o culto das tradições históricas, a fé na missão elevada da Polícia Militar e ainda, respeitar a dignidade da pessoa humana; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; ser justo e imparcial, nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

Gabarito: C