Questão 4019218

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Concernente às disposições estatutárias dos policiais militares, marque a alternativa INCORRETA:

• A. A transferência do Policial Militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência de estado de guerra, estado de sítio, em caso de mobilização, ou em caso de emergente necessidade de segurança pública.
• B. A transferência para a reserva remunerada ou a reforma não isenta o Policial Militar da indenização dos prejuízos causados às Fazendas Nacional, ou Estadual nem do pagamento das pensões decorrentes de sentença judicial.
• C. A passagem do Policial Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre a pedido, nos casos em que for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo da Polícia Militar.
• D. O Oficial, que houver perdido o posto e a patente, será demitido ex-officio sem direito a qualquer remuneração, ou indenização, tendo a sua situação definida pela lei do serviço militar.
• E. É da competência do Comandante Geral o ato de exclusão, a bem da disciplina, do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das Praças com estabilidade assegurada.

Gabarito: C