Questão 4019224

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Conforme estabelecido no artigo 72 do Estatuto dos Policiais Militares, são prerrogativas dos Policiais Militares, EXCETO:

• A. O uso de títulos, uniforme, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar do Estado de Rondônia, correspondentes ao posto ou graduação.
• B. Honras, tratamento e sinais de respeito que lhes sejam assegurados em leis e regulamentos.
• C. Cumprimento da pena de prisão ou detenção somente em Organização Policial Militar da Corporação cujo Comandante, Chefe, ou Diretor, tenha precedência hierárquica sobre o preso.
• D. O Comandante Geral tem direitos e prerrogativas de Chefe de Estado.
• E. Julgamento nos crimes militares, foro especial.

Gabarito: D