Questão 4019230

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

Em relação a licença gestante é INCORRETO afirmar:

• A. No caso de nascimento prematuro, a licença terá inicio a partir do parto.
• B. A licença gestante será concedida sem prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço, mediante inspeção de saúde e laudo da Junta Militar de Saúde, não podendo, enquanto perdurar a licença, ser demitida ou licenciada, salvo se a pedido.
• C. No caso de natimorto, após decorrido 60 (sessenta) dias do evento, a Policial Militar será submetida a exame médico e, se julgada apta, retornará as suas atividades.
• D. No caso de aborto, atestado por médico da Corporação, a Policial Militar terá direito a 30 (trinta) dias de licença.
• E. No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 01 (um) de idade, a Policial Militar terá direito a uma licença de 60 (sessenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Estatuto:

  d) no caso de adoção ou guarda judicial de criança ATÉ 01 (um) de idade, a Polícia-Militar terá direito a uma licença de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar;

  e) no caso de adoção ou guarda judicial de criança com MAIS DE 01 (um) ano de idade, será concedida à Policial- Militar uma licença de 30 (trinta) dias

  Bons estudos!